Auditores-Fiscais resgataram trabalhadores em situação degradante no interior do Tocantins

Em duas fazendas no Tocantins, mais de 100 trabalhadores foram encontrados em alojamentos precários, com água contaminada e sem equipamentos de proteção. A ação fiscal ainda está em andamento, mas alguns já receberam as verbas rescisórias e as guias de Seguro-Desemprego 

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins – SRTE/TO resgataram 102 trabalhadores em situação degradante em duas fazendas localizadas na zona rural de Darcinópolis/TO, de propriedade de uma empresa siderúrgica. Nas propriedades os trabalhadores desenvolviam atividades de corte, empilhamento de eucalipto e produção de carvão vegetal. A operação foi iniciada em 23 de outubro e ainda está em curso.

 

Na primeira fazenda atuavam 88 trabalhadores na produção de carvão vegetal. A equipe rural da SRTE/TO, composta pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Humberto Célio Pereira e Newton Lanna, observou que apesar dos trabalhadores estarem formalmente contratados por uma empresa, esta presta serviço à siderúrgica proprietária das fazendas, o que equivale a uma terceirização ilícita, uma vez que a siderúrgica tem como atividade principal a produção de ferro-gusa, cujo uso de carvão vegetal representa insumos essenciais.

 

Segundo os Auditores-Fiscais, como a produção do carvão integra o processo produtivo da siderúrgica, significa que há contratação ilegal de trabalhadores por empresa interposta, contrariando a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Caso a prestadora de serviços não efetue o pagamento dos créditos salariais devidos aos trabalhadores, a responsabilidade deve ser transferida à tomadora de serviços, responsável subsidiária.

 

Irregularidades

Durante a operação na primeira fazenda, a equipe de fiscalização constatou que os trabalhadores eram transportados a partir das 4:30 da madrugada em ônibus lotados dividindo espaço com ferramentas de trabalho, pneus, motosserras e galão de combustível.

 

De acordo com os Auditores-Fiscais a área de vivência dimensionada para abrigar 20 empregados era disputada por mais de 60. A equipe identificou que no local não havia água potável. A água disponível era trazida pelos empregados em recipiente de plástico sem qualquer propriedade térmica e não havia reposição durante a jornada diária.

 

Nas frentes de trabalho os empregados eram transportados irregularmente em carrocerias de caminhões e tratores. Nestes locais não havia cobertura contra as intempéries, nem instalações sanitárias, acarretando exposição física e moral dos empregados. Segundo os Auditores-Fiscais, apesar dos empregados desenvolverem atividades de grande risco de acidentes, não recebiam regularmente Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.

 

Nesta primeira fazenda, em função da situação degradante, os empregados foram retirados e receberam o pagamento de verbas rescisórias, além da emissão de seis Carteiras de Trabalho e das guias de Seguro-Desemprego dos empregados, o que aconteceu entre 31 de outubro e o 1º de novembro.

 

Zona rural de Darcinópolis

Na segunda fazenda da zona rural de Darcinópolis, 14 trabalhadores foram encontrados em condições precárias de alojamentos. Eles dormiam sob um galpão que armazenava máquinas, implementos, sementes e agrotóxicos da fazenda. As paredes do alojamento eram feitas de compensados finos de madeira, já empenados e com várias aberturas. As camas e os beliches foram encontrados amontoados em um pequeno espaço. Os empregados relataram que não havia fornecimento de roupas de cama.

 

A água consumida nesta área era retirada de um poço sujo e com vários insetos.

 

Além desse alojamento, segundo os Auditores-Fiscais, havia empregados acomodados em um barraco coberto por plástico e palha de babaçu no meio da mata, com piso de terra, sem proteções laterais e sem instalações sanitárias. O alojamento ficava próximo a um córrego onde os empregados faziam a higiene pessoal, como a escovação dos dentes.

 

A alimentação era preparada de maneira inapropriada, no meio do mato.

 

O transporte dos empregados era realizado irregularmente sobre a carroceria de caminhões e tratores. Havia também a ausência de banheiros e locais de proteção contra as intempéries nas frentes de trabalho de corte da madeira. A madeira extraída nesta área era destinada para a utilização de lenha.

 

Os trabalhadores da segunda fazenda foram retirados no dia 26 de outubro e a operação continua em andamento.