2011 AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - Presidente apresenta Sinait aos novos Auditores-Fiscais do Trabalho durante curso de formação

25.11.2011

Dentre as conquistas alcançadas, Rosângela ressaltou a implementação da remuneração na modalidade de subsídio, desvinculando o salário do alcance de metas; a unificação e consolidação da carreira e reconhecimento como atividade exclusiva de Estado; a criação do Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, em 28 de janeiro como homenagem aos AFT assassinados em Unaí. “Tudo isso foi fruto de nossa organização sindical”. Publicada em: 25/11/2011 - SINAIT A presidente do SINAIT Rosângela Rassy e membros da Diretoria estiveram na tarde desta quinta-feira (24) com a turma dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho, que tomaram posse recentemente, para dar as boas vindas ao grupo. Os Auditores participam do Curso de Formação, na Escola de Educação Fazendária - Esaf, em Brasília.  Na ocasião, a Presidente fez um breve histórico da organização sindical da categoria, e explicou como se deu a evolução da representatividade que culminou com a criação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait, fundado no dia 7 de outubro de 1988, sendo o primeiro sindicato de servidores públicos a ser criado após a Constituição de 1988. Rosângela destacou algumas das atividades desenvolvidas pelo Sinait, apresentou as principais demandas da categoria e esclareceu o funcionamento da entidade nacional. “Recentemente aprovamos o novo estatuto do Sinait, que representou uma grande conquista no sentido de fortalecer a participação da base nas decisões”, disse.   De acordo com a presidente, hoje o Sinait é uma entidade reconhecida e respeitada em todas as esferas do governo e a atuação conjunta com outras entidades tem fortalecido a luta por melhores condições de trabalho. A Campanha Salarial é um bom exemplo disso.   Dentre as conquistas alcançadas, Rosângela ressaltou a implementação da remuneração na modalidade de subsídio, desvinculando o salário do alcance de metas; a unificação e consolidação da carreira e reconhecimento como atividade exclusiva de Estado; a criação do Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, em 28 de janeiro como homenagem aos AFT assassinados em Unaí. “Tudo isso foi fruto de nossa organização sindical”. ... ... Projetos em andamento - LOF e ENIT   Rosângela chamou a atenção de todos para o projeto da Lei Orgânica da Auditoria-Fiscal – LOF que estabelece os direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos integrantes das carreiras de que trata a Lei 10.593/02. A proposta apresentada pelo Sinait já foi aprovada em Assembleia-Geral da categoria e já tem parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.   “O projeto agora será revisto pelo grupo de trabalho, constituído no âmbito do MTE e nossa intenção é que em curto prazo seja encaminhado à Casa Civil”, informou Rosângela.    A presidente também explicou a todos sobre o projeto de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - ENIT, que já está na Casa Civil, desde fevereiro deste ano. "Com a criação da Escola, a Auditoria-Fiscal do Trabalho ficará no mesmo patamar de outras categorias congêneres que já dispõem desse importante instrumento para a capacitação e formação dos Auditores”, ressaltou Rosângela.    Campanha salarial ... Rosângela também falou sobre as dificuldades que o Sinait, em conjunto com outras carreiras como a Auditoria da Receita Federal, Polícia Federal e AGU enfrentam na negociação com o governo em relação ao reajuste salarial. Após inúmeras reuniões, ao longo de 2011, no Ministério do Planejamento, o governo anunciou que só pretende conversar sobre reajuste salarial em 2013. Diante da negativa, as entidades buscaram no Congresso a inclusão no orçamento 2012 de recursos para garantir o reajuste. Segundo ela, 2012 será um ano de muito trabalho. “Este ano, já realizamos duas manifestações públicas, em Brasília, e a terceira já está marcada para o próximo dia 7 de dezembro”.   Chacina de Unaí ... A Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, e a falta de julgamento dos acusados foram objeto da fala da presidente. “Esse acontecimento nos marcou para sempre. Nunca mais fomos os mesmos após esse crime brutal que expôs a fragilidade da segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho”, afirmou. E acrescentou, que a luta do sindicato não é só pela punição dos culpados, mas também pela garantia de segurança aos integrantes da categoria. A portaria que regulamentou a concessão do porte de armas para os Auditores, segundo a presidente, precisa de alterações que facilitem a aquisição do porte. Segundo Rosângela, outras carreiras também enfrentam dificuldades nessa questão. ... ... Carlos Roberto Dias (AFT/BA) ... Enafit ... O Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit também foi apresentado aos novos Auditores, como um momento de discussão dos assuntos de interesse da categoria. “Grandes decisões foram tomadas durante os Enafits. Essas deliberações subsidiam as ações do Sinait”, destacou a presidente. E aproveitou a oportunidade para convidar os novos colegas a participarem do 30º Enafit, que será realizado em novembro de 2012, em Salvador (BA).   Projetos de interesse da categoria ... O trabalho parlamentar realizado dentro do Congresso em busca de novas conquistas e também como forma de impedir a legalização de prejuízos para a categoria e aos trabalhadores foi detalhado pela presidente. Ela citou algumas das principais matérias que tramitam nas Casas Legislativas e que o Sinait vem trabalhando pela aprovação ou rejeição, como por exemplo a PEC 443/09, que fixa a remuneração da advocacia públicaem 90,25% do subsídio dos ministros do STF. O Sinait tem emenda que inclui a carreira nesta PEC. Outra matéria é o PL 1992/07, que cria a previdência complementar para o servidor público, que o Sinait em conjunto com todas as entidades representativas de servidores públicos luta pela não aprovação da matéria.   Nova Organização Sindical ... O vice-presidente de Cultura e Aperfeiçoamento Técnico do Sinait, Carlos Roberto Dias, expôs a estrutura da nova organização sindical da categoria, aprovada em agosto de 2012, e que promoveu substanciais alterações no estatuto do Sinait.   Segundo ele, apesar de todas as conquistas alcançadas, a categoria sentiu a necessidade de fortalecer a participação da base nas deliberações nacionais. “A representação do Sinait nas bases passou a ser organizada por meio de Delegacias Sindicais, isto significa que um Estado de grande porte no que diz respeito ao número de filiados poderá, até mesmo, ter mais de uma Delegacia Sindical, envolvendo um ou mais municípios, se essa for a vontade dos filiados da região”. O vice-presidente disse ainda que o Conselho Fiscal foi desvinculado da Diretoria do sindicato e funcionará separadamente, conferindo maior autonomia ao órgão técnico. As novas regras deverão ser implementadas até 2013.   Ao final da apresentação do Sinait, a Diretoria agraciou os integrantes do grupo de novos Auditores que já se filiaram ao Sinait, fazendo a entrega de uma carteira porta-documentos com o brasão da República.