SEM AFT NÃO TEM TRABALHO SEGURO

O título acima é o mote da campanha institucional da categoria, lançada pelo SINAIT em 23 de abril passado, quando a presidente Rosângela Rassy participou de audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado Federal. O folder da campanha, distribuído logo após, menciona estatísticas oficiais preocupantes quanto ao descaso governamental que volta a ocorrer na área de sáude e segurança no trabalho.
O anuário estatístico da Previdência Social destaca que o Brasil tem registrado mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano. O Governo gasta mais de 70 bilhões de reais, anualmente, com esses acidentes; são milhares de mortes/ano.
Isso tudo sem contar que inúmeros acidentes de trabalho não são comunicados pelas empresas à revidência Social. O que se constata é lamentável retrocesso, pois desde os anos 1970, quando o governo federal iniciou uma enérgica e eficiente política de prevenção, o número de acidentes e doenças ocupacionais
SEM AFT NÃO TEM TRABALHO SEGURO caiu e, pela primeira vez, o Brasil conseguiu manter sob controle essa área. Foi comprovado, sob todos os aspectos, que vale a pena a prevenção bem feita
e a fiscalização diária para acompanhá-la, dentro das empresas, inclusive das estatais.
A segurança e saúde no trabalho dependem da presença dos auditores fiscais do trabalho nos locais onde operam os trabalhadores. Contudo, o número de auditores é cada vez menor, eis que são constantes as aposentadorias e são poucas as vagas oferecidas nos concursos recentes, o que explica, de certa forma, o recrudescimento dos acidentes em nosso país. Ademais, nossa categoria continua num dilema existencial em
solução: deve existir o auditor fiscal voltado exclusivamente para a área de saúde e segurança, ou ele deve ser, como é hoje, dedicado a auditar todos os setores trabalhistas, como, aliás, indica a OIT?
É a dicotomia entre o chamado auditor especialista e o auditor generalista, que mantém aceso o debate, sobretudo nos ENAFITs. Para muitos colegas é discussão do óbvio, do “sexo dos anjos”.
O ponto central da campanha institucional é mostrar à opinião pública que não é possível uma auditoria fiscal
do trabalho, de grande eficiência, se não houver número razoável de auditores para exercê-la, considerando que tem ocorrido esvaziamento preocupante do quadro ativo de AFTs. A Convenção 81, da OIT, da qual o Brasil é signatário, recomenda que as empresas devam ser fiscalizadas com a frequência necessária para garantir os direitos do empregado e prevenir acidentes. Essa urgente necessidade nacional por segurança e saúde do trabalhador, nos locais de trabalho, exige a realização periódica de concursos públicos para admissão de novos auditores, a fim de que jamais o quadro ativo fique desfalcado. Atualmente, no Brasil, há um auditor fiscal do trabalho para cada 3.000 empresas com empregados, um desequilíbrio evidente que atinge o exercício da auditoria dentro dos parâmetros normais exigidos pela OIT.(D.S.)