A INSPEÇÃO DO TRABALHO MERECE UM GRANDE DEBATE

Compartilho um trecho da revista O Elo informativo do Sindicato Paulista dos Auditores fiscais do trabalho,

"A Auditoria Fiscal do Trabalho brasileira, popularmente 
conhecida como Fiscalização, ou Inspeção do Trabalho, alcançou um grau de especialização técnica, eficiência e credibilidade, que hoje é motivo de orgulho para nosso país. 
É citada com respeito e admiração nos importantes fóruns 
internacionais, como o da OIT, em Genebra, ou nos cursos 
da OIT em seu magnífico centro de treinamento em Turim, 
na Itália. Tem servido de modelo para jovens países que 
estão se iniciando nas modernas relações de trabalho, seja 
na África, Ásia, ou mesmo a América Latina. Até Cuba já 
enviou delegações técnicas para aprender, com auditores 
brasileiros, a mediação em conflitos trabalhistas.
Isso tudo é verdade. Não é ufanismo, soberba, sentimento 
de mediocridade motivado por algum fanatismo patriótico, ou 
ideológico. Nossa auditoria fiscal do trabalho só alcançou seu 
estágio atual de excelência técnica, depois de muita dedicação, 
muito trabalho anônimo, muita investigação de campo, muita 
experimentação, muito desprendimento e idealismo de seus 
AFTs, de seus agentes públicos, de suas chefias, de comandos eficientes e profissionalizados, na cúpula do Ministério do 
Trabalho, nos últimos 40, ou 50 anos. Foram alguns ministros e 
dirigentes que tiveram visão futura, um grande espírito público. 
Tinham a plena noção da importância da Inspeção do Trabalho na proteção dos trabalhadores, na prevenção de acidentes 
e doenças ocupacionais, na construção de eficiente estrutura 
jurídica que garantisse a inclusão de todos os brasileiros que 
trabalham e geram a riqueza do país. Toda vez que prevaleceu 
o discurso demagógico, populista, pretensamente ideológico, o 
Ministério do Trabalho patinou, estagnou, até mesmo recuou.
Olhando para trás é possível ver o curto espaço de tempo em que tudo isso foi feito. As NORMAS REGULAMENTADORAS EM SAÚDE E SEGURANÇA, somente foram 
consolidadas em 1978, quando o Ministério do Trabalho editou a portaria 3214. E quase ao mesmo tempo, o Ministério 
criou o PAT, a FUNDACENTRO, convocou primeiro concurso 
para admissão dos então inspetores do trabalho, formados 
em medicina do trabalho e engenharia de segurança. Até 
mesmo esses cursos superiores foram implantados nessa 
mesma época, dando início à pesquisa e à especialização 
em medicina do trabalho e engenharia de segurança. A partir 
daí, a Inspeção do Trabalho, junto com esses setores acadêmicos, passaram a acumular uma extraordinária produção 
técnica, colocando o Brasil na vanguarda mundial dos países 
que fazem da prevenção meta altamente prioritária.
Em 1965 o governo Castelo Branco, que iniciou os 20 
anos do chamado período militar, criou o Fundo de Garantia por 
Tempo de Serviço. No começo o FGTS foi criticado, olhado com 
desconfiança por trabalhadores, empregadores e sindicalistas. 
O empregador não queria contribuir e o trabalhador não queria 
perder a estabilidade no emprego, então vigente. O Fundo veio 
para substituir a estabilidade, um direito trabalhista que afugentava empresários de outros países. Porém, logo o Fundo se impôs, tornando-se direito sagrado dos trabalhadores. Sindicalistas 
de hoje chegam a dizer que o FGTS foi a maior conquista da 
classe trabalhadora! No entanto sua adoção foi tão importante 
que levou o governo Castelo a criar o BNH- Banco Nacional de 
Habitação, para operar os recursos do FGTS que passaram a 
sustentar o então SNH- Sistema Nacional de Habitação, o mais 
importante programa habitacional já feito no Brasil.
Talvez pela desconfiança inicial, a fiscalização do FGTS 
foi um pouco negligenciada nessa época. Ela ficou a cargo 
da Previdência Social. Seu corpo de fiscais, prioritariamente 
voltado para a proteção da contribuição previdenciária, mesmo 
com boa vontade, e competência, não conseguia dar conta do 
fantástico volume de levantamentos fundiários nas empresas. 
Assim, o governo Sarney concluiu que o FGTS necessitava de 
fiscalização própria, e que teria de ser feita pelo corpo de inspetores fiscais do Ministério do Trabalho, mesmo porque estes já 
detinham a competência para fiscalizar o registro em CTPS e a 
folha salarial. Essa foi uma conquista histórica para a Inspeção 
do Trabalho brasileira. Um marco inesquecível da administração 
da ministra Dorotéia Werneck. Como foi, também, o ato do ministro Francisco Dornelles, ao promover os inspetores do Trabalho 
para Auditores Fiscais do Trabalho, ingressando nossa categoria 
na área do fisco. A Secretaria da INSPEÇÃO-SIT, não dispôs 
de muito tempo para especializar os inspetores. O aprendizado 
inicial foi árduo. A fiscalização – basicamente aplicação dos 8% 
sobre a folha salarial – logo foi se tornando mais sofisticada e 
quando o MTE ingressou na era da informática, ela ganhou uma 
profissionalização altamente especializada, como se verifica 
atualmente. Tem recebido elogios do conselho gestor do Fundo. 
Nesse aprofundamento técnico a auditoria fiscal do trabalho não 
pára de criar instrumentos técnicos para aperfeiçoar a auditoria 
fundiária, o que é sempre mostrado com destaque em nossos 
ENAFITS. Hoje o FGTS é o principal pilar da auditoria fiscal do 
trabalho brasileira, dando a ela o caráter de arrecadadora.
Este sucinto retrospecto histórico, mostrando um passado 
recente muito rico em iniciativas importantes, quando houve a 
consolidação institucional da Inspeção do Trabalho em nosso 
país, conduz, agora, à crítica do momento depressivo pelo qual 
passa a instituição que acolhe os AFTs. Na verdade é o momento negativo do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, 
cuja perda de prestígio é galopante. Lenta rotina burocrática 
envolve as atividades. Novos projetos, idéias criativas, luta pela 
ampliação de competências e atividades, entusiasmo no exercício da função, encolhem, diminuem. A face mais preocupante 
dessa realidade é a redução drástica do quadro ativo de auditores fiscais do trabalho, um processo asfixiante, detonado há 
cerca de dez, ou quinze anos, e que prossegue, em que pese 
recentes concursos realizados para admissão de novos auditores. Mas o número de novas admissões não corresponde, nem 
de perto, ao daqueles que se aposentam, ou deixam a função 
de modo definitivo. Outros órgãos oficiais, tanto federais, como 
estaduais ou municipais, invadem nossas competências. Internamente continuamos com discussões intermináveis, e até 
estéreis, sobre temas que só nos separam, como a questão 
da especificidade, ou não, do auditor que atua na inspeção em 
saúde e segurança. Ainda há carência de normatização. Cursos e treinamentos de atualização têm sido poucos e, ainda que 
muito úteis, nem sempre atingem os objetivos. A uniformização 
de procedimentos, clara e sempre atualizada, é condição fundamental para a seriedade e credibilidade da ação fiscal.
Este vasto rol de temas atuais merece ser posto em debate, em todas as ocasiões que se ofereçam, em todas as instâncias da auditoria fiscal do trabalho. Nada deve ser omitido, 
evitado, sonegado ao AFT que, em contrapartida, precisa ser 
participante, estar sempre ligado em tudo que se refira à nossa 
atividade. Atualmente o número de colegas vindos de concursos 
mais recentes já supera o daqueles de concursos mais antigos. 
Depende desse pessoal mais novo, e de mais ninguém, a revalorização da Inspeção do Trabalho em nosso país, o fortalecimento da importante instituição pública a que pertencemos. 
Dentro dela somos todos iguais e companheiros. Não é preciso 
tratamento cerimonioso, afetado, entre colegas, o que sugere 
intolerável pedantismo. A consciência tranqüila do dever cumprido, de honrar a auditoria fiscal do trabalho brasileira, de sentirmos úteis ao próximo e de bem servir ao povo de nosso país, 
são os valores puros, singelos, transparentes, que devem nos 
nortear em qualquer ato, no exercício dessa bonita e importante 
atividade pública que, espontaneamente, abraçamos. (D.S.)"