Publicada em: 13/03/2012 - SINAIT
A ação fiscal realizada no período de 5 a 8 de março resultou na lavratura de 24 autos de infração e contou com aparticipação dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Coordenação Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário do Amazonas - CORITPA/AM.
Irregularidades trabalhistas e desaúde e segurança foram constatadas em quatro empresas fiscalizadas, e vão desde a falta de equipamentos, a exemplo de aparelhos de radiocomunicação para fazer as operações no porto, ausência de bóias salva-vidas com dispositivo de iluminação automática, equipamentos inadequados para trabalho submerso, cabos desgastados, sinalização de trânsito inadequada, escadas, rampas e passarelas de acesso sem segurança, a mergulhadores sem registro, uso de copos coletivos para o consumo de água, desvio de função, entre outras. Ao todo, 813 empregados e 382 trabalhadores avulsos foram alcançados pela fiscalização.
A ação teve também cunho pedagógico, na medida em que os novos Auditores-Fiscais lotados no Estado do Amazonas foram capacitados para atuar de forma eficaz na área portuária e aquaviária.
Interdição do Porto
Em um pier flutuante de uma empresa particular, a operação de movimentação de contêineres no porto para abastecer o navio mercante Mando era feita por meio de cabos de aço corroídos, sem lubrificação, com fios de aço partidos nos olhais.
A falta de equipamentos e de regulamento próprio para disciplinamento da rota de tráfego, a presença de ciclistas e pedestres, bem como a movimentação de cargas no cais, plataformas, pátios, estacionamentos e demais espaços operacionais, fizeram com que os Auditores-Fiscais do Trabalho interditassem o Porto.
A ausência de sinalização nas vias de trânsito de veículos e pedestres nos recintos e áreas portuárias, com especial atenção na faixa primária do porto, contribuíram para o atropelamento do trabalhador Daílson Pimentel, encarregado de operações da empresa, durante a operação de fiscalização.
Os Auditores-Fiscais também notificaram a empresa para apresentar documentos trabalhistas referentes aos empregados do terminal, a cargo da inspeção local, como folhas de pagamento, FGTS, controle de jornada, entre outros. Só depois de dois dias interditado a empresa corrigiu as falhas e a fiscalização trabalhista liberou o local.
A falta de equipamentos e de regulamento próprio para disciplinamento da rota de tráfego, a presença de ciclistas e pedestres, bem como a movimentação de cargas no cais, plataformas, pátios, estacionamentos e demais espaços operacionais, fizeram com que os Auditores-Fiscais do Trabalho interditassem o Porto.
A ausência de sinalização nas vias de trânsito de veículos e pedestres nos recintos e áreas portuárias, com especial atenção na faixa primária do porto, contribuíram para o atropelamento do trabalhador Daílson Pimentel, encarregado de operações da empresa, durante a operação de fiscalização.
Os Auditores-Fiscais também notificaram a empresa para apresentar documentos trabalhistas referentes aos empregados do terminal, a cargo da inspeção local, como folhas de pagamento, FGTS, controle de jornada, entre outros. Só depois de dois dias interditado a empresa corrigiu as falhas e a fiscalização trabalhista liberou o local.
Estaleiro
O estaleiro que constrói a Balsa Tocantins 2014 foi embargado por causa do iminente risco de queda de trabalhadores, choque elétrico e diversas irregularidades trabalhistas.
No serviço de mergulho da balsa, que lança as poitas de concreto para a construção da Ponte Rio Negro, os Auditores-Fiscais constataram que os mergulhos eram feitos por uma empresa não cadastrada na Marinha do Brasil, no Departamento de Portos e Costas (DPC). Também foram encontrados mergulhadores sem a carteira de inscrição e o registro profissional no DPC, além de equipamentos de mergulho sem certificação de inspeção e mergulhadores sem atestados médicos e exames complementares. A atividade de mergulho está suspensa até que a empresa regularize as falhas.
No serviço de mergulho da balsa, que lança as poitas de concreto para a construção da Ponte Rio Negro, os Auditores-Fiscais constataram que os mergulhos eram feitos por uma empresa não cadastrada na Marinha do Brasil, no Departamento de Portos e Costas (DPC). Também foram encontrados mergulhadores sem a carteira de inscrição e o registro profissional no DPC, além de equipamentos de mergulho sem certificação de inspeção e mergulhadores sem atestados médicos e exames complementares. A atividade de mergulho está suspensa até que a empresa regularize as falhas.
A embarcação e os equipamentos foram apreendidos pela Marinha do Brasil. A construção da balsa só foi retomada depois que a empresa corrigiu as irregularidades e a fiscalização liberou o local. A fiscalização também concedeu prazos para que a empresa implemente plataformas, em substituição às escadas, entres outras melhorias.
A ação na atividade de mergulho contou com a colaboração da Capitania Fluviária de Manaus e da Polícia Militar Florestal do Estado do Amazonas. De acordo com a fiscalização trabalhista, a atuação com a Marinha do Brasil e a Policia Militar otimiza a inspeção, a medida que as demandas são tratadas em um só momento, tornando mais eficientes os trabalhos.
A ação na atividade de mergulho contou com a colaboração da Capitania Fluviária de Manaus e da Polícia Militar Florestal do Estado do Amazonas. De acordo com a fiscalização trabalhista, a atuação com a Marinha do Brasil e a Policia Militar otimiza a inspeção, a medida que as demandas são tratadas em um só momento, tornando mais eficientes os trabalhos.
Para o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário – GMP a cidade de Manaus carece de um número maior de Auditores-Fiscais do Trabalho para atuar nas fiscalizações portuárias e aquaviárias. Apesar do trabalho desenvolvido pela CORITPA/AM, com a chegada de três novos Auditores-Fiscais, os problemas verificados nesta área ainda se repetem. Nesta ação, a fiscalização ouviu reclamações dos trabalhadores que clamam por uma inspeção mais presente, ou seja, para atender à demanda de uma localidade que vive em função das atividades portuárias e, principalmente, aquaviárias.
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