Um comunicado da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE informa que no dia 31 de maio foi encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a solicitação de dois novos concursos públicos: um para Auditores-Fiscais do Trabalho, com 629 vagas, e outro, para cargos da carreira administrativa, com 1.858 vagas. A data era o limite para o encaminhamento de pedidos de concurso público neste exercício de 2012 para inclusão no projeto de lei orçamentária anual.
O novo pedido de concurso público para Auditores-Fiscais do Trabalho foi motivado por um contato da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, com a ministra Miriam Belchior, no dia 26 de abril. Rosângela entregou à ministra um documento ressaltando o grande número de acidentes de trabalho no Brasil em contraponto com o pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho. Um pedido de concurso público com 541 vagas já se encontrava no MP desde dezembro de 2011, e diante do documento entregue pelo Sinait, a ministra Belchior o devolveu ao MTE para uma revisão, que resultou no aumento de 541 para 629 vagas.
O concurso para a área administrativa também é considerado urgente pelo Sinait, pois várias são as atividades de apoio à fiscalização que estão prejudicadas pela falta de servidores. Além de concurso os servidores reivindicam a criação de uma carreira própria e a melhoria geral das condições de trabalho e salários.
Leia o comunicado que foi expedido pela CGRH a todos os servidores do MTE:
Comunicado aos servidores n.º 071/2012/CGRH/SPOA/SE/MTE
Assunto: Demanda por Concurso Público
Em consonância com as disposições do inciso III, do art. 2º, da Instrução Normativa/SEGES/MP n.º 3, de 12/1/2010, que estabelece o limite do dia 31 de maio de cada exercício para o encaminhamento de propostas de realização de concurso público, a serem compatibilizadas com a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual, comunicamos que o MTE protocolou, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitação de novo concurso público, tanto para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (629 vagas), quanto para os cargos da Carreira Administrativa (1.858 vagas).
CGRH, 14 de junho de 2012.
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
CGRH/SPOA/SE/MTE
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