Fiscalizações aconteceram na Semana Nacional pelo Trabalho Seguro na Construção Civil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas divulgou, na última sexta-feira (28), um relatório com o resultado das inspeções realizadas em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) durante a Semana Nacional pelo Trabalho Seguro na Construção Civil. Alguns canteiros de obras, tanto na capital como nos munícipios de Pilar e Rio Largo, foram fiscalizados pelos procuradores e auditores fiscais do Trabalho.
No canteiro de obras da empresa Enengi, no bairro do Tabuleiro, em Maceió, foram expedidos 16 autos de infração, ficando interditado o trabalho em andaimes. Nesta segunda-feira(1), foi constatado que a empresa descumpriu a interdição. O dono da empresa poderá ser indiciado pela Polícia Federal pelo crime de desobediência.
Já na construção do novo shopping em Cruz das Almas, a obra foi parcialmente embargada, com a interdição do trabalho nos pisos superiores, a partir do primeiro andar, em virtude da ausência de equipamentos de proteção coletiva contra queda. Ao todo, foram lavrados 12 autos de infração.
No município do Pilar, foram interditados os trabalhos em andaimes, além de serem expedidos vários autos de infração, no canteiro da construtora Engenharq.
Também foram fiscalizados três canteiros de obras da empresa Somart, no município de Rio Largo. Porém, as construções já haviam sido recentemente concluídas.
Nesta semana também será expedida a notificação recomendatória da Norma Regulamentadora NR- 35 a todas as empresas do setor, que beneficiará cerca de 30 mil trabalhadores em Alagoas.
A NR-35 regulamenta o trabalho em altura. A norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a atividade.
Participaram das inspeções na Semana Nacional pelo Trabalho Seguro na Construção Civil as procuradoras do Trabalho Adir Abreu, Eme Carla Cruz da Silva, os procuradores do Trabalho Alexandre Magno, Gustavo Accioly, Matheus Gama e Rodrigo Alencar, e os auditores fiscais do Trabalho Alexandre Sabinoe Benedito Miguel dos Santos .
Fonte: Ascom do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas
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