Projeto agora segue para sanção ou veto do governador.
Se for sancionada, empresas que descumprirem lei podem pagar multa.
Os deputados estaduais do Paranáaprovaram, na quarta-feira (24), um projeto de lei que prevê um volume máximo para o áudio das sessões de cinema no estado. De acordo com o texto, que segue para a sanção ou veto do governador, as projeções de até três horas de duração não podem ter volume de som superior a 92 decibéis.
De acordo com a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho nº 15, 92 decibéis é o limite suportado pelos ouvidos humanos para até três horas de exposição a ruídos contínuos ou intermitentes. Veja aqui a íntegra do projeto e a tabela do limite de decibéis por tempo de exposição.
A lei aprovada pelos deputados prevê também que os responsáveis pelas salas de cinema informem os espectadores, no início de cada sessão, sobre o teor da nova legislação. Em caso de descumprimento, as empresas podem ser multadas.
A fiscalização da lei vai ficar a cargo da Secretaria de Saúde e do Departamento de Vigilância Ambiental. Conforme o texto aprovado, a legislação entrará em vigor assim que for sancionada. O texto não prevê prazo para adequação das salas.
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