A rede de lanchonetes McDonald’s terá que responder na Justiça por exploração de seus funcionários. A empresa sofreu uma Ação Civil Pública (ACP), em 14 de agosto, na Justiça do Trabalho de Pernambuco, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A responsabilizada pelo tratamento ilegal de seus funcionários é a Arcos Dourados Ltda., maior franqueadora da McDonald’s da América Latina, responsável por 12 das 14 lojas existentes em Pernambuco.
Entre as irregularidades trabalhistas encontradas nas lojas está o não pagamento de salário mínimo, a criação da “jornada móvel variável”, a não concessão de pausas na jornada e de folgas, a proibição de que os funcionários se ausentem da empresa durante o intervalo intrajornada, e, até mesmo, a proibição de se comer outro alimento que não o fabricado pela rede no ambiente de trabalho.
De acordo com o procurador envolvido no caso, a jornada de trabalho é determinada pela própria empresa, segundo suas necessidades, de modo que hoje ela pode começar às 7h, amanhã às 12h, depois às 10h, o que impede o trabalhador de ter outras atividades rotineiras previamente planejadas. Além disso, há uma total indefinição de qual será o horário de intervalo intrajornada de cada trabalhador. “Tem dia em que você entra no intervalo cinco minutos depois de ter a sua jornada de trabalho iniciada, ou seja, o intervalo perde totalmente sua função de recuperação da energia já despendida no trabalho. Também foram verificados episódios em que o empregado trabalha mais de seis, sete horas sem descanso, por causa do movimento no balcão de vendas”, simplifica o procurador. Isso faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que nas oito horas de trabalho diárias previstas nos contratos de trabalho.
Com o slogan “Amo muito tudo isso”, a maior empresa de fast-food do mundo gasta milhões com propaganda dizendo que ajuda entidades filantrópicas, mas, na verdade, ela ama muito é explorar seus trabalhadores, que, na grande maioria, são jovens e até menores. Os funcionários da Arcos Dourados no Brasil têm o seguinte perfil, segundo dados da própria empresa: 89% abaixo dos 25 anos; 98% com nível de escolaridade igual ou inferior ao 2º grau completo; alto índice de movimentação (admissão e demissão) do pessoal.
Segundo o MPT, a McDonald’s não possuía uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) nem emissão regular de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT). Ainda de acordo com o MPT, em diversas de suas franquias, a McDonald’s mantinha os funcionários em jornadas de horas-extras excessivas – ultrapassando o limite legal de duas horas diárias –, em alguns casos sem direito ao descanso semanal. A rede também é acusada de dificultar a sindicalização dos trabalhadores.
No primeiro trimestre, a McDonald’s anunciou alta de 5% no lucro, chegando a US$ 1,3 bilhão conforme as expectativas dos analistas. Essa é a lógica do sistema capitalista e de suas empresas. Quando coloca a juventude no mercado de trabalho, não é para emancipá-la, mas sim para extrair os maiores lucros. O que ela proporciona é a exploração, alimentação de baixa qualidade e mundo de ilusões.
Bruno Melo, Recife
