Aciam recebe auditor do trabalho para discutir rescisões

Durante reunião realizada na manhã de quinta, 16, a Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios (ACIAM) de Manhuaçu debateu vários assuntos. O principal tema foram questões ligadas a rescisões trabalhistas de empresas do município.

De acordo com o presidente da ACIAM, André Farrath, há uma dificuldade de empresários da cidade em homologar rescisões contratuais em virtude de procedimentos técnicos que dependem do sistema da Caixa Econômica Federal. “Claro que um erro não justifica o outro, mas o fato é que a data de rescisão não está sendo cumprida por causa do engessamento deste sistema. Por causa da morosidade na solução deste trâmite, alguns empresários começaram a homologar as rescisões em cidades vizinhas, como Manhumirim”, comentou.

Devido a esta atitude, o Ministério do Trabalho bloqueou o seguro desemprego dessas rescisões. “O motivo da reunião é justamente esclarecer ao ministério o motivo de alguns empresários procurarem as cidades vizinhas, bem como pedir explicações do MT quanto ao bloqueio dos seguro desempregos”, explicou Farrath.

EXPLICAÇÕES

O auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Flávio Pena, explicou que quando o contrato de um trabalhador, cujo tempo de serviço ultrapassa os 12 meses, deve passar por homologação. “E a legislação é muito clara. Em primeiro lugar deve ser analisado no Sindicato, depois no Ministério do Trabalho e até a Defensoria Pública. Na ausência destes órgãos, ai sim, viria o juiz de paz, mas da cidade em que o contrato é cumprido. Ao contrário, os empresários da região estão levando o caso para cidade de Manhumirim, o que não é permitido”.

Tal prática gerou denúncia junto ao Ministério do Trabalho. Neste sentido, o auditor iniciou diligências e colheu provas de que empresas estavam, de fato, praticando ato ilegal. “Todas as provas foram encaminhadas ao Ministério Público. Cabe ressaltar que administrativamente o Ministério do Trabalho não realiza o seguro desemprego os trabalhadores, o que tem causado revolta em algumas empresas”, informou Flávio.

O auditor alerta que esses processos levados até o MP são morosos, mas ao chegar ao desfecho pode gerar sérias consequências ao empregador. “O que constatamos na auditoria realizada é que existe um prazos para que o empregador homologue a rescisão contratual. Além do mais, há no município demais órgãos que podem fazer essa homologação”, concluiu o auditor fiscal.

Fonte: http://www.portalcaparao.com.br/lernoticia/10177/aciam-recebe-auditor-do-trabalho-para-discutir-rescisoes