Devido aos acontecimentos da última semana, em que alojamentos foram incendiados no canteiro de obras da Usina de Jirau (RO) durante o processo de negociação do fim da greve dos trabalhadores, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região decidiu fazer uma inspeção judicial no local no último sábado, 7 de abril. A juíza foi acompanhada de Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e representantes da empresa e dos trabalhadores.
A inspeção foi motivada pelo pedido do Ministério Público do Trabalho de paralisar as obras até que os alojamentos sejam reconstruídos. Porém, após a inspeção, a liminar foi negada.
A juíza, a princípio, não encontrou motivos para paralisar a obra, mas determinou que Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizem os alojamentos dos cerca de quatro mil trabalhadores do local para verificar se as normas de segurança e saúde estão sendo cumpridas de acordo com o que preconizam as Normas Regulamentadoras e a lei. Ela reconheceu a competência especializada da Fiscalização do Trabalho para fazer o diagnóstico final da situação.
Diante da determinação, cabe à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT fazer cumprir a ordem e promover a inspeção, seja com Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na região ou com equipe do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI, instituído pela Portaria nº 195 de 26 de janeiro de 2012 (veja matéria em nosso site -http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=4846).
Para o Sinait, esta é uma situação de conflito que requer Auditores-Fiscais do Trabalho treinados para lidar com enfrentamentos. A segurança a eles deve ser garantida durante a fiscalização, para que tenham condições de realizar um trabalho criterioso de avaliação conforme a determinação judicial. Desta avaliação podem depender vidas e muitas tragédias poderão ser evitadas.
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