Entre os dias 31 de maio e 01 de junho, o Ministério Público do trabalho (MPT) no Estado do Amazonas (11ª Região) realizou fiscalização nos estaleiros clandestinos de Manaus – lugares onde se constroem ou consertam barcos.
Foram inspecionados 12 estaleiros localizados próximos a ponte do Bariri e da região do Igarapé do Educandos. Em todos, a situação encontrada foi a mesma: uma absoluta ausência de medidas mínimas para o trabalho seguro e digno, sem banheiros, água potável para os trabalhadores, e nem local para descanso.
Os operários também não tinham treinamento para trabalharem em espaços de confinamento, conforme a Norma Regulatória nº 33 (NR 33) do MTE. A nova NR sobre o trabalho na indústria da construção e reparação naval (NR nº34) também não era respeitada.
Infringindo esta última Norma, foram encontrados mangueiras de tubos de gases emendadas e acondicionadas de forma errada (estes cilindros de gases ficavam na posição horizontal e não na vertical como deveria a fim de se evitar explosões).
Os estaleiros não possuíam análise preliminar de risco ou sequer permissão de trabalho. Os ambientes nos quais eram realizados trabalhos com solda estavam sujos, molhados e com agentes inflamáveis próximos, como botija de gás e cilindros de gases.
Ainda foram detectadas outras irregularidades como alguns trabalhadores sem Carteira de Trabalho assinada e ausência de técnicos de segurança do trabalho.
A equipe da Força-Tarefa do MPT, formada pela procuradora do Trabalho e Coordenadora no Amazonas da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), Andrea da Rocha Carvalho Gondim, o Procurador Regional do Trabalho no Estado da Bahia ( Região), Cícero Virgulino da Silva Filho e os procuradores do Trabalho dos Estados do Ceará (7ª Região) e Mato Grosso do Sul (24ª Região), Cláudio Alcântara Meireles e Jonas Ratier Moreno, contou ainda com o apoio de servidores do MPT 11ª Região, auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, Policiais Federais e Capitania dos Portos.
Como desmembramento das fiscalizações, a força tarefa realizou também, nos dias 02 e 03 de junho, na sede do MPT 11ª Região, 12 audiências, com os representantes legais dos estaleiros inspecionados, que foram notificados no momento da inspeção. Ainda assim, três estaleiros clandestinos não compareceram às audiências designadas.
Oito Termos de Ajuste de Conduta (TAC´s) foram firmados e instaurados procedimentos preparatórios de Inquérito Civil. Alpem disso, segundo a procuradora do CONATPA, vários lugares já foram interditados.
Foi ainda realizada uma audiência com o órgão Gestor da Mão-de-obra de Manaus (OGMO) que firmou um TAC perante o MPT 11ª Região com o compromisso de não mais realizar intercâmbio com OGMOs de outros Estados e Municípios.
O OGMO estava realizando intercâmbio com outros orgãos de municípios como os de Itacoatiara, no Amazonas e a cidade de Natal no Rio Grande do Norte.
Esta prática não está prevista em lei e fere a seleção pública realizada por cada OGMO em suas cidades, de forma que cada Trabalhador Portuário Avulso registrado após a seleção pública só pode trabalhar na sua respectiva cidade.
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