Gerente do trabalho em Campinas diz que falta estrutura pessoal e física.
Escritório regional do Ministério tem 18 fiscais para atender 34 cidades.
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Distribuição de 'santinhos' de candidato no Centro
O gerente do escritório regional de Campinas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que 90% dos trabalhadores temporários das eleições sejam contratados informalmente. Apesar da estatística, Sebastião Jesus da Silva admitiu ao G1 que a falta de estrutura física e de pessoal da regional impossibilitará a atuação de fiscais no sentido de coibir as irregularidades cometidas por partidos nessa época.
Silva explica que é, sim, função do MTE fiscalizar, mas explica que o programa enviado às regiões pela pasta, de Brasília, não prevê uma atuação específica voltada ao período eleitoral. “A gente não tem feito fiscalização. Hoje nós temos 18 fiscais do trabalho para atender 34 cidades. O ideal para isso deveria ser 50 fiscais”, disse.
O problema, segundo Silva, é que desde 2009 não há concurso para fiscais do trabalho, apesar de o quadro ter reduzido no último ano por conta de servidores que atingiram idade para aposentadoria e deixaram a função. Por conta da limitação, o gerente explica que o MTE se limita a apurar as denúncias que são feitas pela população diretamente na sede.
Irregularidades
O gerente do trabalho local explica que o Ministério não possui uma pesquisa quantitativa sobre a ocorrência de trabalho ilegal nesse período. Entretanto, baseando-se nas experiências dele em outras eleições, ele estima que 90% são informais.
O gerente do trabalho local explica que o Ministério não possui uma pesquisa quantitativa sobre a ocorrência de trabalho ilegal nesse período. Entretanto, baseando-se nas experiências dele em outras eleições, ele estima que 90% são informais.
“Hoje em dia existem várias facilidades para o partido registrar o funcionário temporário de acordo com a lei. É tudo feito eletronicamente, por exemplo”. Ainda assim, segundo Silva, no término do período de campanha, a demanda aumenta na regional por pessoas que procuram por seus direitos.
Propaganda eleitoral no Centro de Campinas (Foto: Leandro Filippi / G1)
Ministério Público
O G1 publicou no dia 30 de julho que o Ministério Público do Trabalho fechou o cerco contra as irregularidades. Na ocasião, o procurador Ronaldo Lira explicou que o fato de o trabalho ser temporário não exime os partidos de registrarem o trabalhador pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O que existe, na verdade, é a possibilidade de um registro com prazo determinado, ou seja, no ato da contratação já fica determinada a data da demissão.
O G1 publicou no dia 30 de julho que o Ministério Público do Trabalho fechou o cerco contra as irregularidades. Na ocasião, o procurador Ronaldo Lira explicou que o fato de o trabalho ser temporário não exime os partidos de registrarem o trabalhador pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O que existe, na verdade, é a possibilidade de um registro com prazo determinado, ou seja, no ato da contratação já fica determinada a data da demissão.
Posição Brasília
A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho em Brasília admitiu em nota que não tem uma campanha específica de fiscalização, mas garantiu que “investigará todos os casos em que houver denúncias de irregularidades”. Sobre o déficit de funcionários na regional em Campinas, o MTE disse que “já enviou ao Ministério de Planejamento aviso ministerial solicitando concurso para 629 auditores-fiscais do Trabalho e 1.800 servidores administrativos”. Confira abaixo a nota na íntegra:
A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho em Brasília admitiu em nota que não tem uma campanha específica de fiscalização, mas garantiu que “investigará todos os casos em que houver denúncias de irregularidades”. Sobre o déficit de funcionários na regional em Campinas, o MTE disse que “já enviou ao Ministério de Planejamento aviso ministerial solicitando concurso para 629 auditores-fiscais do Trabalho e 1.800 servidores administrativos”. Confira abaixo a nota na íntegra:
Nota MTE
“Sobre o período eleitoral, o MTE não tem programada campanha específica de fiscalização, mas investigará todos os casos em que houver denúncias de irregularidades. O planejamento do MTE dá prioridade aos casos coletivos, onde a ação fiscaliza empresas com indícios de irregularidades na coletividade de seus empregados ou atividades que apresentam riscos maiores de segurança e saúde no trabalho. Também são feitas fiscalizações fora do planejamento se existem denúncias de trabalho infantil, de trabalho escravo, de atraso do pagamento de salários e de grave e iminente risco.
“Sobre o período eleitoral, o MTE não tem programada campanha específica de fiscalização, mas investigará todos os casos em que houver denúncias de irregularidades. O planejamento do MTE dá prioridade aos casos coletivos, onde a ação fiscaliza empresas com indícios de irregularidades na coletividade de seus empregados ou atividades que apresentam riscos maiores de segurança e saúde no trabalho. Também são feitas fiscalizações fora do planejamento se existem denúncias de trabalho infantil, de trabalho escravo, de atraso do pagamento de salários e de grave e iminente risco.
O MTE já enviou ao Ministério de Planejamento Aviso Ministerial solicitando concurso para 629 auditores-fiscais do Trabalho e 1.800 servidores administrativos”.
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