Auditores-Fiscais do Trabalho da Coordenação Regional de Inspeção Portuária e Aquaviária da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará (SRTE/CE) interditaram, nesta terça-feira, 14 de agosto, operação de descarregamento de sete toneladas de cimento asfáltico de um navio no Porto do Mucuripe, em Fortaleza.
A ação fiscal aconteceu após denúncia do Sindicato dos Portuários de que alguns trabalhadores da área do porto estariam trabalhando sem carteira de trabalho assinada e sujeitos a graves e iminentes riscos.
Foto: SRTE/CE
Navio vistoriado em Mucuripe, na capital cearense
Navio vistoriado em Mucuripe, na capital cearense
Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Franklin Rabelo, que participou da operação, a denúncia de que os trabalhadores estão atuando sem proteção possibilitou a fiscalização dirigida. “Nós precisamos fazer valer a Constituição Brasileira - CF, que no seu artigo 7º, garante os direitos mínimos dos trabalhadores urbanos e rurais, e a carteira assinada é um direito e também uma proteção para o trabalhador. Também é a CF que prevê que a redução dos riscos inerentes ao trabalho é um direito do trabalhador.Todos os trabalhadores precisam ser protegidos e nós realizamos as fiscalizações com esse objetivo”.
Na operação fiscal foram constatadas várias irregularidades, dentre elas: trabalhadores laborando sem treinamento para lidar com Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP) – Norma Regulamentadora – NR-6; os trabalhadores não possuíam registro de operação de CAP; falta de treinamento para o trabalho em altura – NR -35; alguns trabalhadores estrangeiros não tinham visto para trabalhar no Brasil; a empresa autuada não possuía o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
Acidente de Trabalho
Segundo o Auditor-Fiscal Franklin Rabelo, as irregularidades encontradas no Porto de Mucuripe comprometem por representar grave e iminente risco com a possibilidade de causar acidente de trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física dos operários. “A Auditoria-Fiscal realiza fiscalizações com o objetivo de impedir que trabalhadores sofram acidentes durante sua jornada de trabalho”.
Acidente de Trabalho
Segundo o Auditor-Fiscal Franklin Rabelo, as irregularidades encontradas no Porto de Mucuripe comprometem por representar grave e iminente risco com a possibilidade de causar acidente de trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física dos operários. “A Auditoria-Fiscal realiza fiscalizações com o objetivo de impedir que trabalhadores sofram acidentes durante sua jornada de trabalho”.
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