Além de assumirem “solidariamente” a responsabilidade pelo flagrante de escravidão, a empreiteira, responsável pelas obras, e o hotel vão fazer campanha publicitária sobre condições de trabalho na construção civil
Um grupo de seis homens foi resgatado de situação análoga à de escravo, em fiscalização ocorrida entre 5 e 26 de março, enquanto trabalhava na construção do salão de festas do Hotel Santa Teresa, um dos mais luxuosos do Rio de Janeiro (RJ), com classificação de 5 estrelas. Contratadas pela empresa ALCAP Empreiteira Ltda, terceirizada responsável pelas obras, as vítimas foram encontradas sem registro em Carteira de Trabalho, em condições degradantes de trabalho, devido à situação do ambiente onde estavam alojadas e do local em que realizavam o serviço. O hotel – localizado no bairro de mesmo nome, na região central da cidade, que já recebeu hóspedes como a cantora Amy Winehouse, entre outras personalidades – assumiu parte da responsabilidade pelo caso.
“O alojamento era um cortiço sem possibilidade de habitação e oferecia riscos aos trabalhadores. Pelo chão havia sujeira, ratos, e a comida guarnecida estava apodrecendo”, explica o Auditor-Fiscal do trabalho Cláuio Secchin, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ). Segundo ele, também não havia água filtrada disponível aos resgatados e o contingente de seis pessoas estava há cerca de três meses nessa situação. Ainda participaram da fiscalização a Auditora-Fiscal do Trabalho Ana Luiza Horcades e a procuradora do Ministério Público do Trabalho – MPT Guadalupe Louro Turos Couto. A operação decorreu de uma denúncia anônima recebida pelo MPT.
O ambiente de trabalho onde ocorria a reforma também caracterizava as condições degradantes às quais o grupo de seis vítimas estava submetido. De acordo com Cláudio Secchin “o local era muito perigoso”. Durante a inspeção, a obra foi embargada até que houvesse a regularização necessária – já efetuada. Além disso, os seis resgatados não tinham Carteira de Trabalho assinada nem qualquer tipo de vínculo trabalhista formal com seu empregador, a ALCAP Empreiteira – que arcou com a multa das infrações constatadas, cujos valores já foram recebidos pelos libertados.
Um mestre de obras da construtora aliciou o grupo de seis homens na cidade de Belmonte, no sul da Bahia, com a promessa de condições dignas de trabalho.
A empresa pagou a passagem de volta dos resgatados ao seu município de origem e o MPT propôs um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC à ALCAP Empreiteira, que prevê o cumprimento de normas trabalhistas e o compromisso de fiscalizar a situação de seus empregados. O Hotel Santa Teresa também assinou o documento e assumiu “solidariamente” a responsabilidade pelo flagrante de escravidão.
No documento, além de multas previstas no caso de não cumprimento do acordo, foi determinado que as duas empresas envolvidas na fiscalização destinem uma verba de R$ 30mil para a realização de campanhas publicitárias sobre condições de trabalho na construção civil.
Com informações da Repórter Brasil.
Fonte: SINAIT
Um comentário:
É por isso que quero ser Aft. Para ajudar a combater esse tipo de situaçao que infelizmente ainda existe em nosso país.
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