Fiscalização do Trabalho na área de Segurança e Saúde: compromisso com a vida
Em resposta às denúncias infundadas da Associação da Indústria da Construção Civil de Dourados, no Mato Grosso do Sul, de que os Auditores-Fiscais do Trabalho estariam praticando abusos nas fiscalizações das obras, feitas ao jornal “O Progresso”, no dia 3 de abril, o Sinait divulga uma Nota Pública em que contesta as acusações e reafirma que o compromisso dos Auditores-Fiscais é a defesa dos direitos legais e a proteção à vida dos trabalhadores, com o objetivo de prevenir acidentes que possam ser fatais. A nota está sendo publicada, hoje, no site do Sinait (veja ao final da matéria), e também será publicada nesta segunda-feira, 8, no mesmo jornal.
A presidente do Sindicato Nacional, Rosângela Rassy, já enviou uma comunicação ao Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, pedindo providências ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sobre a questão.
Fonte : SINAIT
A versão dos empresários
O que os empresários consideram como abuso são os embargos e interdições realizados pelos Auditores-Fiscais quando constatam situações de grave e iminente risco aos trabalhadores. Outra acusação grave e sem fundamento, é que, com isso, a Inspeção do Trabalho está descumprindo Normas Regulamentadoras – NRs, ao não emitir uma notificação prévia.
O que os empresários consideram como abuso são os embargos e interdições realizados pelos Auditores-Fiscais quando constatam situações de grave e iminente risco aos trabalhadores. Outra acusação grave e sem fundamento, é que, com isso, a Inspeção do Trabalho está descumprindo Normas Regulamentadoras – NRs, ao não emitir uma notificação prévia.
Na matéria, os empregadores chegam a reclamar que sofrem “prejuízos” porque, durante o período da interdição e do embargo, os operários não podem ser demitidos. Além disso, afirmam que 50% das obras estariam embargadas, o que “prejudica a geração de emprego e renda”. Também acusam Auditores-Fiscais do Trabalho de não possuírem competência técnica na condução das inspeções no setor da Construção Civil.
