Ministro Manoel Dias enviou correspondência à ministra Miriam Belchior pedindo aumento do número de vagas em concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho. Entre os argumentos, ele cita o estudo do Ipea realizado em cooperação técnica com o Sinait
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, enviou, nesta quarta-feira, 16 de abril, o Aviso Ministerial nº 86, dirigido à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicitando o aumento de vagas em concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho, previsto para ser realizado este ano. O ministro reiterou o pedido para 629 vagas, feito em 2012. O Planejamento, em fevereiro, autorizou apenas 100 vagas.
Segundo Manoel Dias, ao assumir a Pasta, ele constatou que o número de Auditores-Fiscais em atividade não é suficiente para atender às demandas do mercado de trabalho. Ele citou a recomendação da Organização Internacional do Trabalho – OIT para que haja um Auditor-Fiscal para cada grupo de 20 mil trabalhadores da População Economicamente Ativa – PEA. Esta conta, atualmente, chega ao número de 4.675 Auditores-Fiscais, ao passo que há apenas 2.902 em atividade, além de 410 em condições de se aposentar a qualquer momento, e mais de 20% de cargos vagos na carreira, segundo o Aviso Ministerial.
O ministro também citou o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, desenvolvido em cooperação técnica com o Sinait, segundo qual, o quadro ideal seria superior a oito mil Auditores-Fiscais do Trabalho para fortalecer imediatamente as ações de fiscalização em relação ao trabalho infantil e combate aos acidentes de trabalho e a informalidade no mercado de trabalho. O estudo fez apenas um recorte sobre toda a gama de atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho (veja o estudo do Ipea na íntegra – clique aqui). O documento foi anexado ao Aviso Ministerial e a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, também já o entregou pessoalmente à ministra Belchior em 2012 (veja matéria - Clique aqui).
Por fim, o ministro do Trabalho e Emprego diz à ministra que os argumentos técnicos que fundamentam o pedido e a necessidade de recomposição do quadro e ampliação do número de vagas no concurso público estão em Notas Técnicas já enviadas ao Planejamento, novamente anexadas ao presente Aviso Ministerial.
Rosângela Rassy afirma que esta iniciativa foi tomada depois da reunião realizada com o ministro, na semana passada (clique aqui), em que o assunto foi tratado com veemência. “Esperamos que este pedido seja atendido pelo Planejamento, pois a necessidade é real e urgente”, diz a presidente.
Clique aqui para ler a íntegra do Aviso Ministerial nº 86.
Fonte:SINAit
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