TST homologa acordo de trabalhadores, Shell e Basf
Publicação: 08/04/2013 15:52 Atualização: 08/04/2013 16:11
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira os termos do acordo fechado pelos representantes dos trabalhadores e das empresas Raízen Combustíveis S.A (Shell) e Basf S.A, em audiência de conciliação, em Brasília.
O processo diz respeito à contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell, em Paulínia (interior paulista) a partir da década de 1970, que teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a Basf, em 2002, encerrou as atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.
Segundo informações divulgadas pelo TST, foi fixada uma indenização por danos morais coletivos de R$ 200 milhões, destinados a instituições indicadas pelo Ministério Público que atuem em áreas como pesquisa, prevenção e tratamentos de trabalhadores vítimas de intoxicação decorrentes de desastres ambientais. Além disso, foi garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, no total de R$ 83,5 milhões, o que representa um porcentual de 70% sobre o valor determinado pela sentença em primeiro grau do processo. Outros R$ 87,3 milhões serão pagos como indenização por dano material individual.
De acordo com o TST, as duas indenizações terão que ser pagas em até 7 dias após a homologação, que ocorreu nesta segunda-feira, sob pena de multa de 20% e 10%, respectivamente, por período de atraso. Ficou garantido também o atendimento médico vitalício a 1.058 vítimas habilitadas no acordo, além de pessoas que venham a comprovar necessidade de atendimento no futuro.
O processo diz respeito à contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell, em Paulínia (interior paulista) a partir da década de 1970, que teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a Basf, em 2002, encerrou as atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.
Segundo informações divulgadas pelo TST, foi fixada uma indenização por danos morais coletivos de R$ 200 milhões, destinados a instituições indicadas pelo Ministério Público que atuem em áreas como pesquisa, prevenção e tratamentos de trabalhadores vítimas de intoxicação decorrentes de desastres ambientais. Além disso, foi garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, no total de R$ 83,5 milhões, o que representa um porcentual de 70% sobre o valor determinado pela sentença em primeiro grau do processo. Outros R$ 87,3 milhões serão pagos como indenização por dano material individual.
De acordo com o TST, as duas indenizações terão que ser pagas em até 7 dias após a homologação, que ocorreu nesta segunda-feira, sob pena de multa de 20% e 10%, respectivamente, por período de atraso. Ficou garantido também o atendimento médico vitalício a 1.058 vítimas habilitadas no acordo, além de pessoas que venham a comprovar necessidade de atendimento no futuro.
