ENGENHEIRO E TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO SÃO PRESOS EM SÃO LEOPOLDO/RS
Engenheiro e Técnicos de Segurança são presos por causa de incêndio. O engenheiro responsável pela Utresa (Usina de Tratamento de Resíduos) e dois Técnicos de Segurança do Trabalho foram presos na madrugada deste sábado em São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre (RS).
Felisberto Fonseca (TST) sabiam das diversas irregularidades que contribuíram para um incêndio de grandes proporções ocorrido um terminal da empresa, em Estância Velha. O fogo começou por volta das 12h30 de sexta-feira (24), se alastrou e só foi controlado pelos bombeiros na madrugada de hoje. Os funcionários da empresa são acusado pelos crimes de poluição ambiental, incêndio e descumprimento de licença, legislação ambiental e
Normas Regulamentadoras.
De acordo com a delegada do Meio Ambiente Elisangela Melo, Bombarda, que é engenheiro químico, tinha conhecimento de inúmeras irregularidades no Plano de Prevenção e Combate à Incêndio e Licenciamento Ambiental da empresa. "Não havia mecanismos, como hidrantes, para dar conta dos focos
de incêndio. O laudo preliminar indicou presença de poliuretano, material altamente tóxico e inflamável e, com o calor, entra facilmente em autocombustão", disse. A delegada destacou, ainda, que o responsável técnico técnico da Utresa deve responder pelos crimes de poluição, incêndio e descumprimento de licença ambiental. Se condenado, poderá pegar até cinco anos de prisão.
Entre as irregularidades estariam a falta de hidrantes e o não funcionamento de uma bomba de água próxima do local do incêndio. A defesa do engenheiro e dos Técnicos já entraram com pedido de relaxamento da prisão, segundo a polícia.
Carece de uma discussão ampla da categoria de prevencionista do país sobre quem legalmente é responsável pela segurança dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.
A discussão surge após a prisão, por serem acusados de negligência. De acordo com as primeiras informações, a autoridade policial encontrou indícios que os três profissionais tinham conhecimento das condições irregulares e que não tomaram as providências necessárias para evitar o incêndio na empresa.
Ainda conforme as informações relatadas na reportagem, a autoridade policial em nem um momento cita o dono da empresa, como sabedor das condições irregulares que acabaram contribuindo para o incêndio em instalações na sua empresa.
Segundo especialista em Direito, a empresa deveria ter este conhecimento e providenciar para que as ações de controle fossem realizadas. Para os profissionais de segurança caberia identificar estas condições e relatar por meio de documentos, as formas de melhoria ao seu empregador. Se elas serão executadas ou não, isto fica a critério do patrão e não de seus funcionários, eles não têm o poder de execução, têm o da gestão de perigos ambientais.
Portanto, se existem irregularidades e elas não estão sendo executadas, por quem tem o poder econômico para executar, e isso o empregador tem, neste caso a culpa possivelmente não é dos trabalhadores, é sim da empresa. No entanto, quem deve responder perante o judiciário é justamente ele, o proprietário da empresa. Se os três profissionais tinham conhecimentos dos riscos de incêndio e o que sabia o empresário sobre tudo isto? Porque ele não
foi preso também?
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