Normas Regulamentadoras ATUALIZADAS

Normas Regulamentadoras 

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Norma Regulamentadora n.º 13 (NOVO) - Arquivo MS Word (224kb) 
Texto Técnico Básico para Consulta Pública

Anexo III da Norma Regulamentadora n.º 16 (NOVO) - Arquivo MS Word (98kb) 
Texto Técnico Básico para Consulta Pública

Norma Regulamentadora n.º 36 (NOVO) - Arquivo PDF (109kb) 
Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Norma Regulamentadora Nº 01 - Arquivo PDF (93kb) 
Disposições Gerais

Norma Regulamentadora Nº 02 - Arquivo PDF (78kb) 
Inspeção Prévia

Norma Regulamentadora Nº 03 - Arquivo PDF (9kb) 
Embargo ou Interdição

Norma Regulamentadora Nº 04 - Arquivo PDF (181kb) 
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 05 - Arquivo PDF (184kb) 
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Norma Regulamentadora Nº 06 - Arquivo PDF (41kb) 
Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Norma Regulamentadora Nº 07 - Arquivo PDF (287kb) 
Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Norma Regulamentadora Nº 07 - Despacho SSST (Nota Técnica) - Arquivo PDF (55kb) 

Norma Regulamentadora Nº 08 - Arquivo PDF (12kb) 
Edificações

Norma Regulamentadora Nº 09 - Arquivo PDF (100kb) 
Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

Norma Regulamentadora Nº 10 - Arquivo PDF (82kb) 
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Norma Regulamentadora Nº 11 - Arquivo PDF (91kb) 
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Norma Regulamentadora Nº 11 Anexo I, - Arquivo PDF (71kb) 
Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas

Norma Regulamentadora Nº 12
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Norma Regulamentadora Nº 13 - Arquivo PDF (204kb) 
Caldeiras e Vasos de Pressão

Norma Regulamentadora Nº 14 - Arquivo PDF (68kb) 
Fornos

Norma Regulamentadora Nº 15
Atividades e Operações Insalubres

Norma Regulamentadora Nº 16 - Arquivo PDF (71kb) 
Atividades e Operações Perigosas

Norma Regulamentadora Nº 17 - Arquivo PDF (184kb) 
Ergonomia

Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts - Arquivo PDF (39kb) 

Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo II - Trabalho em Teleatendimento / Telemarketing- Arquivo PDF (68kb) 

Norma Regulamentadora Nº 18
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Norma Regulamentadora Nº 19 - Arquivo PDF (139kb) 
Explosivos

Norma Regulamentadora Nº 20 - Arquivo PDF (141kb) 
Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Norma Regulamentadora Nº 21 - Arquivo PDF (64kb) 
Trabalho a Céu Aberto

Norma Regulamentadora Nº 22
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Norma Regulamentadora Nº 23 - Arquivo PDF (10kb) 
Proteção Contra Incêndios

Norma Regulamentadora Nº 24 - Arquivo PDF (143kb) 
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 25 - Arquivo PDF (11kb) 
Resíduos Industriais

Norma Regulamentadora Nº 26 - Arquivo PDF (19kb) 
Sinalização de Segurança

Norma Regulamentadora Nº 27 - Arquivo PDF (22kb) 
Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008
Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB

Norma Regulamentadora Nº 28 - Arquivo PDF (807kb) 
Fiscalização e Penalidades

Norma Regulamentadora Nº 29 - Arquivo PDF (401kb) 
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Norma Regulamentadora Nº 30 - Arquivo PDF (343kb) 
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo I - Pesca Comercial e Industrial - Arquivo PDF (115kb) 

Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo II - Plataformas e Instalações de Apoio - Arquivo PDF (206kb) 

Norma Regulamentadora Nº 31 - Arquivo PDF (979kb) 
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Norma Regulamentadora Nº 32 - Arquivo PDF (248kb) 
Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

Norma Regulamentadora Nº 33 - Arquivo PDF (105kb) 
Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

Norma Regulamentadora Nº 34 - Arquivo PDF (128kb) 
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

Norma Regulamentadora Nº 35 - Arquivo PDF (31kb) 
Trabalho em Altura.

- Fonte: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm