Fiscalização do Trabalho integra força-tarefa que acompanha a legalização de haitianos no Acre

O Auditor-Fiscal do Trabalho e Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Acre,  Manoel Rodrigues de Souza Neto, juntamente com uma equipe de técnicos, acompanhará nesta sexta-feira, 12 de abril, a emissão de Carteiras de Trabalho para os  1,7 mil imigrantes haitianos, que entraram ilegalmente no Brasil e estão abrigados no município de Brasileia, no Estado do Acre.

Além do Ministério do Trabalho, outros órgãos estão participando da força-tarefa que ajudará no encaminhamento dos imigrantes. Segundo Manoel, os empresários brasileiros contatados pelo Ministério do Trabalho e que decidiram contratar alguns dos imigrantes, já preencheram a Guia de Transporte e aguardam somente a liberação e emissão das Carteiras de Trabalho para levá-los aos respectivos Estados, onde eles deverão trabalhar e morar.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho está acompanhando todo o processo de contratação desses imigrantes para que não ocorram problemas trabalhistas e também para evitar que eles sejam submetidos a condições análogas às de escravo, como acontece comumente com imigrantes que entram no país sem emprego.

De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esse tratamento será dispensado somente aos haitianos que já estão no Brasil e que estão causando problemas ao governo do Estado do Acre, que não tem condições físicas e sanitárias para mantê-los.

Essa situação demonstra claramente a necessidade da presença e atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho nas fronteiras brasileiras. Dentre as atividades da Auditoria-Fiscal do Trabalho estão o trabalho de prevenção, controle, fiscalização e repressão a delitos fronteiriços, atendendo aos critérios exigidos para que a categoria faça jus à Indenização de Fronteira.

As oficinas de costura que produzem roupas para conhecidas marcas de confecções têm absorvido esse tipo de mão de obra, por isso, é fundamental que a Auditoria-Fiscal do Trabalho esteja acompanhando de perto os imigrantes haitianos para evitar que, diante da necessidade, eles sejam submetidos a condições degradantes.