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sexta-feira, 12 de abril de 2013

TO: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam empresa de energia elétrica



Trabalhadores durante a manutenção das redes de alta tensão
Os Auditores-Fiscais também lavraram 119 autos de infração nesta operação realizada, em março, no setor de produção e distribuição de energia elétrica no Estado
Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins - SRTE/TO interditaram a empresa de energia elétrica Comando Norte Construtora, depois de constatarem risco grave e iminente de acidentes de trabalho. A interdição ocorreu durante uma pperação de fiscalização no setor de produção e distribuição de energia elétrica no Estado, realizada no mês de março. A empresa continua com as atividades paralisadas e só serão retomadas após empregador cumprir todas as determinações da Auditoria-Fiscal.
No curso da operação, os Auditores-Fiscais do trabalho fiscalizaram 25 empresas, incluídas as responsáveis pela produção de energia elétrica e as prestadoras de serviços da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado.
Durante a ação os Auditores-Fiscais lavraram 119 autos de infração. Entre as principais irregularidades constatadas estão: excesso de jornada, utilização de escalas de sobreaviso para mascarar a jornada extra, falta de áreas de vivência na execução do programa “Luz Para Todos”, intermediação de mão de obra, falta de registro de trabalhadores, falta de treinamento e descumprimento da Norma Regulamentadora - NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade) e irregularidades potencializadoras dos riscos de acidentes de trabalho.
De acordo com o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/TO, Rodrigo Ramos, a operação foi motivada por diversos acidentes de trabalho ocorridos no setor de produção e distribuição de energia elétrica no Estado de Tocantins. Muitos deles com vítimas fatais, todos decorrentes da não observância e cumprimento da legislação trabalhista e das normas de segurança e saúde dos trabalhadores. Somente em 2012, o setor registrou 48 acidentes no Estado, sendo que uma das mortes de trabalhador foi na Comando Norte Construtora, empresa que está interditada.
“A maioria dos acidentes ocorre com terceirizados e são decorrentes da falta de qualificação e treinamento adequados desses trabalhadores. Muitos deles não sabem manusear o medidor de tensão, equipamento essencial para executar os serviços com cabos de alta tensão e outros desta área”, explica Rodrigo Ramos. Eles disse, ainda, que um dos acidentes com morte foi provocado por erro do trabalhador que desligou a chave de energia errada e acabou sendo eletrocutado.
Durante a ação, a fiscalização trabalhista também encontrou empregados sem Equipamentos de Proteção Individual – EPIs ou utilizando esses equipamentos em más condições.
A operação foi executada por 12 Auditores-Fiscais do Trabalho, distribuídos em três equipes. Os relatórios produzidos durante a ação serão encaminhados pela fiscalização trabalhista ao sindicato dos trabalhadores do setor elétrico no Estado de Tocantins e ao Ministério Público do Trabalho, para ajuizamento de ações. 
Resultados da Operação
25 empresas fiscalizadas
119 Autos de Infração Lavrados
1 empresa interditada
48 acidentes de trabalho notificados em 2012
Fonte: SINAIT

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